jusbrasil.com.br
24 de Agosto de 2019

Princípios Gerais do Direito

Ana Targueta, Advogado
Publicado por Ana Targueta
há 3 anos

Desenvolvido por: Ana Carolina Moura Targueta / Guilherme Paulo Garulo / Marina Ribeiro de Freitas

Antes de adentrar no assunto referente ao tema “Princípios Gerais do Direito” é importante entender qual o significado da palavra princípio, o porquê dela ser utilizada como meio de auxílio pelo legislador no âmbito jurídico de uma causa.

A palavra princípio possui duas acepções: uma de natureza moral, a qual é referida as condutas, as virtudes, em argumentos voltados a razões morais, e existe a outra acepção que é a de significado lógico, ou seja, são verdades ou juízos fundamentais que servem de alicerce ou de garantia de certeza a um sistema de conhecimento, filosófico ou científico.

Assim como Reale explica: “Os princípios se abrem num leque de preceitos fundamentais, desde a intangibilidade dos valores da pessoa humana, vista como o fulcro de todo o ordenamento jurídico, até os relativos à autonomia da vontade e liberdade de contratar; à boa-fé como pressuposto da conduta jurídica; ao equilíbrio dos contratos, com a condenação de todas as formas de onerosidade excessiva para um dos contratantes; à exigência de justa causa nos negócios jurídicos; aos pressupostos de responsabilidade Civil ou Penal, etc.”.

O Direito vigente está impregnado de princípios até as suas últimas ramificações. Eles estão presentes na sua elaboração, interpretação, aplicação e integração. Pode-se dizer que os princípios dão consistência ao Direito, enquanto os valores lhe dão sentido. Ao se elaborar uma norma jurídica, deve-se antes escolher os valores e princípios que se deseja consagrar.

As regras de Direito devem ser irradicações de princípios e valores, assim como o mesmo é válido para todas as suas ramificações. No âmbito específico da teoria geral do Direito, os Princípios Gerais do Direito são enunciados normativos, de valor muitas vezes universal que orientam a compreensão do ordenamento jurídico no tocante à elaboração, aplicação, integração, alteração (derrogação) ou supressão (ab-rogação) das normas. Assim, o legislador não encontrando solução na analogia e nos costumes, por exemplo, para preenchimento das lacunas presentes nas leis, esse vai buscá-lo nos princípios gerais do Direito, sendo estes constituídos de regras que se encontram na consciência dos povos e podem ser universalmente aceitas, mesmo não escritas.

Tais regras, de caráter genérico orientam a compreensão do sistema jurídico em sua aplicação. Os princípios gerais do Direito são diretrizes básicas e gerais que orientam o interprete ao aplicar o Direito no caso de omissão do texto legal. Os modelos dogmáticos ou hermenêuticos de Direito em sua grande maioria não constam em textos legais, mas representam enunciações doutrinárias e de princípios fundamentais, os quais alguns deles são tão importantes que os legisladores lhes conferem força de Lei, força cogente, inserindo-os no ordenamento jurídico.

Abaixo seguem alguns exemplos na Área Civil: as declarações de vontade deverá ser mais considerada a intenção do que o sentido literal da linguagem; a boa-fé se deve presumir e a má-fé deve ser provada; as obrigações contraídas devem ser cumpridas (pacta sunt servanda); deve haver equilíbrio nos contratos, com respeito à autonomia da vontade e da liberdade para contratar; a interpretação a ser seguida é aquela que se revelar menos onerosa para o devedor; a pessoa deve responder pelos próprios atos e não pelos atos alheios; nas relações sociais se deve tutelar a boa-fé e reprimir a má-fé; etc.

Desta forma, podemos concluir que os Princípios Gerais do Direito são ideias basilares e fundamentais do Direito, que lhe dão apoio e coerência, que são respaldados pelo ideal de Justiça, de liberdade, igualdade, democracia, dignidade, etc., seriam ideias fundamentais de caráter geral dentro de cada área de atuação do Direito.

BIBLIOGRAFIA

Meios Bibliográficos:

· BETIOLI, Antonio Bento – Introdução ao Direito: lições de propedêutica jurídica tridimensional. – 10. Ed. Atual. – São Paulo: Saraiva, 2008.

· GONCALVES, Carlos Roberto- Direito Civil Brasileiro, volume 1: parte geral. – 10. Ed. Atual, - São Paulo: Saraiva, 2012.

· VENOSA, Silvio de Salvo – Direito Civil: parte geral. – 11. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011.

Meios Eletrônicos:

· BRAGA, Flávio Luiz Wladimir - Princípios Gerais do Direito – Disponível em: http://fdc.br/Artigos/..%5CArquivos%5CArtigos%5C14%5CPrincipiosGeraisDireito.pdf.

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)