Ana Targueta, Advogado

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Artigo · há 10 anos

A jurisdição civil e a competência internacional

Devolvido por: Ana Carolina Moura Targueta; Guilherme Paulo Garulo; Marina Ribeiro de Freitas. 1. Introdução. Este artigo não pretende exaustivamente tratar da jurisdição civil e da competência...
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Artigo · há 10 anos

Anistia, Graça ou Indulto

Desenvolvido por: Ana Carolina Moura Targueta, Guilherme Paulo Garulo, Marina Ribeiro de Freitas Introdução A consequência de um crime é a pena. A punição é consequência da realização de uma ação...
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Artigo · há 10 anos

Direito Comunitário na América do Sul

Desenvolvido por: Ana Carolina Moura Targueta Guilherme Paulo Garulo Marina Ribeiro de Freitas Grandes mudanças socioeconômicas ocorreram nos últimos anos, a Globalização traz a implantação da Nova...
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